OAB Paraná requer suspensão dos prazos em processos do INSS

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná encaminhou ofício à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social requerendo a suspensão de prazos a partir de 1º de setembro, em razão da indisponibilidade e problemas de cadastramento dos advogados nos sistemas GID/GPA e a liberação de senhas para acesso ao...

Diretoria e Comissão de Prerrogativas obtêm Habeas Corpus para advogados acusados de coagir testemunha

Com assistência prestada pela Diretoria de Prerrogativas e pela Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu Habeas Corpus Criminal aos advogados Maurício de Oliveira Carneiro e Anderson Felipe Mariano, acusados de coagir testemunha em depoimento prestado à Comissão Processante instalada...

NOTA EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA

A OAB-PR, a propósito do episódio ocorrido na CPI da COVID-19, no Senado Federal, no dia de ontem, envolvendo advogados inscritos nos seus quadros, os quais foram repreendidos durante atuação profissional, vem a público declarar o seguinte: I – Nos termos dos incisos X e XI, do artigo 7º., da...

STJ: contratos de serviços advocatícios é protegido por sigilo profissional

O contrato de serviços advocatícios é um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente. Por isso, está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício da advocacia. Vai nesse sentido o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento, por unanimidade,...