Uma portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) informa que a contagem dos prazos processuais será interrompida de 7 a 15 de novembro de 2017. A decisão do desembargador Arnor Lima Neto leva em conta a lei nº 13.467, que alterou o artigo 775 da CLT, passando...
“O limite da tecnologia deve ser o limite das prerrogativas dos profissionais”
Em entrevista ao Consultor Jurídico (ConJur), Alexandre Zavaglia Coelho, diretor-executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP) falou sobre as evoluções tecnológicas no ramo do Direito. De acordo com o advogado, hoje a tecnologia permite pesquisar os dados produzidos por tribunais diariamente e, também, programar softwares para tirar...
Denúncias contra as companhias aéreas chegam à OAB
Em um semana, desde que a OAB Paraná disponibilizou um formulário para receber denúncias contra eventuais abusos de companhias aéreas, mais de 40 pessoas apresentaram suas reclamações. Foram 41 denúncias registradas até as 18h desta sexta-feira (3/11). A OAB Paraná está empenhada em ajudar a combater os abusos quanto a...
Caravana das Prerrogativas volta ao Sul do Brasil
Com o objetivo de percorrer todo o Brasil para defender e fiscalizar as condições do exercício profissional de advogadas e advogados, a Caravana Nacional das Prerrogativas, iniciativa da OAB Nacional, passará na segunda e terça-feiras (6 e 7) pelas cidades gaúchas de Pelotas, Rio Grande, Chuí e Porto Alegre. Com...
Direito Empresarial em pauta na OAB Paraná
Debates sobre propriedade industrial e desenvolvimento econômico, estruturas societárias para investimento, desafios jurídicos da criptomoeda, a desconsideração da personalidade jurídica e a moderna estruturação do agronegócio também estiveram em pauta no segundo dia do I Congresso Paranaense de Direito Empresarial. O evento da Comissão de Direito Empresarial da OAB Paraná...
OAB Paraná tem expediente normal nesta sexta, 3 de novembro
A OAB Paraná informa que manterá seu expediente normal na sexta-feira, 3 de novembro, após o feriado de Finados.
No dia 26/10/2017, as advogadas Jaqueline Lobo da Rosa e Marília Urban, representando a Comissão do Pacto Global, visitaram a Comissão da Pessoa com Deficiência, presidida pela Dra. Berenice Reis Lessa, e a 2ª Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, presidida pelo Dr. Mayron Vendrame Magnini, para conversarem sobre...
Contratos em debate no segundo dia do I Congresso Paranaense de Direito Empresarial
A moderna estruturação dos contratos empresariais foi o tema das palestras das advogadas e professoras Ana Frazão, da UnB, e Márcia Carla Pereira Ribeiro, da UFPR, na manhã desta quarta-feira (1º/11), segundo dia do I Congresso Paranaense de Direito Empresarial. Além das professoras, a mesa foi composta pelo secretário-geral adjunto...
Advogados debatem temas do Direito Empresarial
A OAB Paraná abriu nesta terça-feira (31) o I Congresso Paranaense de Direito Empresarial, com painéis simultâneos para discussão de temas atuais desta área jurídica. Organizado pela Comissão de Direito Empresarial da OAB Paraná, presidida pelo advogado Rômulo Augusto Araújo Bronzel, o congresso teve início com um debate, durante a...
Nota oficial sobre o Projeto de Lei 606/2016
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná vem a público manifestar preocupação em relação ao PL 606/2016, que dispõe sobre a promoção do respeito à neutralidade política, ideológica e religiosa aos alunos das instituições de ensino, em processo de deliberação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto...
Secretaria da Fazenda acata pedido da OAB-PR e restabelece sustentação oral aos advogados que militam perante o Conselho de Contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) acatou pedido da OAB Paraná e restabeleceu a sustentação oral aos advogados que militam perante o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná (CCRF). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31). A limitação à sustentação oral, iniciativa que feria...
OAB Paraná e Jucepar firmam convênio de adesão da seccional à Redesim
A OAB Paraná e a Junta Comercial (Jucepar) firmaram convênio de adesão da seccional ao programa Empresa Fácil, sistema pelo qual é operada a Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim). A integração da OAB Paraná ao sistema irá simplificar e desburocratizar o processo de constituição de sociedades de todas...