Pereira e Peregrino divergem sobre decorrências da cassação do mandato

O direito eleitoral é um exercício de fé. Com essa declaração o mediador Luciano Guimarães Mata abriu, no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, o debate sobre as decisões de cassação do mandato à luz da minirreforma eleitoral (Lei 13.165) de 2015 e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal,...