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Os interessados em participar como expositores da audiência pública que vai discutir a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT, pago a vítimas de acidente de trânsito, têm até as 20h da próxima quarta-feira (4) para se inscrever. Convocada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a audiência está marcada para...

Esses casos são de competência exclusiva da Corte quando o acusado ocupa determinados cargos públicos, o chamado foro especial por prerrogativa de função

A OAB Paraná cumpre desagravo público no próximo dia 6 de fevereiro (sexta-feira), a partir das 17h30, durante sessão do Conselho Pleno, na sede da Seccional.

A existência ou não de repercussão geral em recursos extraordinários é analisada pelo Plenário Virtual da Corte, sistema eletrônico por meio do qual os ministros analisam a admissibilidade do caso. No ano passado, 91 processos foram submetidos a tal apreciação

Já está disponível no sistema informatizado Projudi da comarca de Francisco Beltrão a opção “Corregedoria dos Presídios”, cuja função consiste no recebimento e/ou atuação de Pedidos de Providência

Continuam abertas as inscrições para candidatos a eleição de novos membros do Conselho Deliberativo da OABPrev-PR. Todos os associados ao fundo de pensão com mais de três anos

Confira a nota publicada pela Comissão de Igualdade Racial e Gênero da OAB Paraná, presidida pelo advogado Mesael Caetano dos Santos:

A Comenda do Mérito Judiciário é uma condecoração instituída pela Resolução 19/2010 do Tribunal de Justiça do Paraná, que tem por objetivo o reconhecimento público às pessoas físicas que tenham contribuído para o fortalecimento, valorização e dignidade do Poder Judiciário