Uma dessas alterações modifica o parágrafo único do inciso I da OJ 19, afastando a possibilidade de aplicação, na Justiça do Trabalho, do art. 413 do Código Civil que trata da redução equitativa de penalidade na hipótese da obrigação ter sido cumprida em parte
TJ abre inscrições de processo seletivo para advogado membro do TRE-PR
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está com inscrições abertas para os advogados interessados em participar do processo seletivo de formação de lista tríplice à vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Seccional sediou lançamentos de obras jurídicas
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, prestigiou o lançamento das obras que contou com participação de advogados e comunidade jurídica em geral, entre eles o conselheiro federal Flávio Pansieri
CAA-PR inicia campanha de vacinação contra o HPV para quem fez pré-cadastro
A vacinação acontece na sede da CAA-PR, localizada no 2º andar do prédio da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 Ahú), das 9 as 13 e das 14 às 18 horas, somente para os 348 advogados e 160 dependentes estatutários que efetuaram pré-cadastro por e-mail
OAB Londrina cobra soluções contra ofensas ao direito de advogados na JT
Advogados militantes na área trabalhista têm enfrentado problemas relacionados a desrespeito às suas prerrogativas e o fato motivou recente reunião na Sala da OAB no Fórum Trabalhista de Londrina
Abertas inscrições para a Ação Mascotinhos do futebol paranaense
Estão abertas as inscrições para a Ação Mascotinhos, parceria da Comissão de Esportes da OAB Paraná e a Caixa Econômica Federal (CEF), que consiste na indicação
Evento abordou os desafios da transexualidade na sociedade
Os desafios da transexualidade na sociedade deram o tom do debate Direito e Cidadania: mudança de pré-nome e sexo no registro civil, promovido pela Comissão d
Juristas lançam a obra coletiva Direito Constitucional Brasileiro
Escrita por 117 juristas, sob coordenação de Clèmerson Merlin Clève, e com mais de 2.700 páginas, os textos abordam questões complexas do direito constitucional contemporâneo
Portais das Prerrogativas e dos Honorários auxiliam advogados no dia a dia da profissão
Os advogados paranaenses dispõem de duas importantes ferramentas de apoio ao exercício profissional: o Portal das Prerrogativas e o Portal dos Honorários.
OAB acompanha, na Câmara dos Deputados, sessão sobre o Supersimples aos advogados
Representantes do Conselho Federal da OAB e o presidente da OAB Paraná estão acompanhando de perto todas as sessões relacionadas ao tema Supersimples e à advocacia, de modo geral
Seccional sedia 1ª Conferência Extraordinária de Cultura de Curitiba a partir desta quinta-feira
Os trabalhos, sob a coordenação da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), têm início na quinta-feira (29), às 19h, no auditório da OAB Paraná, e encerram na manhã de domingo (1º), com a sessão plenária final
Conselho Federal da OAB vai ao TST para garantir férias dos advogados
Para Marcus Vinicius, o Provimento nº 2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) carece de reconsideração imediata