O Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Marechal Cândido Rondon revogou as portarias 01/2013 e 04/2013 daquele juízo, que exigiam a apresentação de contrato de honorário
2ª Turma Recursal reafirma: sucumbência pertence ao advogado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao apreciar o mandado de segurança de um advogado de Londrina, reafirmou a constitucionalidade dos artigos 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), que dizem que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado.
Subseções da OAB em Pato Branco e Paranavaí comemoraram o Dia da Mulher
As advogadas que atuam na área de abrangência das subseções da OAB em Pato Branco e Paranavaí, comemoraram o Dia Internacional da Mulher, com eventos diferentes realizados no início de março
STF decide o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos
Hoje é um dia histórico para a democracia brasileira, definiu o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ao final da sessão do STF, após a maioria dos ministros acolherem a ADI nº 4650, proposta pela entidade, que proíbe o investimento privado em candidatos e partidos políticos
Seccional recebe novos advogados nesta quarta-feira
O conselheiro estadual suplente e vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná, advogado Alaim Stefanello, fará a saudação aos novos profissionais da advocacia
XXII Conferência Nacional: inscrições com desconto até 10 de abril
A partir de 11 de abril, estudantes pagam R$ 150,00, enquanto o preço para advogados e outros profissionais será de R$ 300,00. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou por cartão de crédito
CAA e CAI promovem campanha Páscoa Solidária
Quem participar da iniciativa concorrerá aos prêmios: uma cesta com produtos da Panificadora Escola Nilza Tartuce, três kits de Páscoa da Goodies Bakery e um buquê e um box da Sweet Flowers, que serão sorteados no dia 15 de abril
Francisco Beltrão sedia esta semana encontro do Comitê Executivo da Saúde
A Seccional é uma das instituições que integram o Comitê e será representada no encontro pela advogada Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, secretária da Comissão de Direito à Saúde da Seccional
OAB promove debate sobre Saúde Suplementar com participação da ANS
A Comissão de Direito à Saúde da OAB Paraná, presidida pelo advogado Martim Afonso Palma, promove na próxima segunda-feira (7) um debate sobre Saúde Suplementar
Advogados podem se cadastrar para atuar em defesa de mulheres em situação de violência
Os advogados interessados em atuar na defesa dos direitos da mulher em situação de violência, por meio da advocacia dativa, podem se cadastrar pelo site da OAB Paraná
Temas atuais do Direito do Trabalho serão debatidos na Conferência Estadual
Segurança no trabalho, proteção à saúde do trabalhador, acesso à Justiça do Trabalho, entre outros temas da área do Direito do Trabalho, terão espaço especial na programação da V Conferência Estadual dos Advogados
Isenção de taxa para exame da OAB é excluída de MP sobre regras tributárias
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, considerou na sessão desta terça-feira (1º) excluídos dois artigos do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)