As preferências e sustentações só podem ser requeridas por advogado legalmente constituído nos autos e presente à sessão. Não serão aceitos pedidos feitos por estagiários
Uso de pregão para a contratação de serviços de advocacia é ilegal
A utilização da modalidade licitatória pregão para a contratação de serviços especializados de advocacia é inconstitucional e ilegal. O parecer é da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná, presidida pelo advogado Luciano Elias Reis, que elaborou um estudo sobre o tema.
CFOAB divulga relatório de dados unificados do XI Exame da Ordem
A exemplo da primeira etapa, foram avaliados os resultados de estudantes de Direito de 1.291 campus universitários, nas 27 Unidades da Federação
TRT9 suspendeu prazos processuais que venceram no dia 5 de fevereiro
Nesta semana o TRT9 suspendeu os prazos três dias consecutivos: segunda-feira (3), terça-feira (4) e quarta-feira (5) devido a indisponibilidade dos sistemas de processo eletrônico
Seccional lamenta o falecimento do primeiro presidente da OAB Bandeirantes
A OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado Edson Helio Bernardes da Silva, OAB nº 34.253
Seccional faz descarte adequado de pilhas, baterias e lâmpadas
No saguão de entrada da Seccional, os advogados podem descartar pilhas e bateiras em um recipiente destinado para este fim
Curso inédito vai abordar tratados na área de Direitos Humanos
O jurista Eduardo Biacchi Gomes vai abordar cinco tópicos especiais durante o curso: Direito dos Tratados; Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados; Etapas de celebração dos Tratados; Tratados de Direitos Humanos e o Judiciário Brasileiro e Controle de Convencionalidade e controle de Constitucionalidade
Prova da segunda fase do XII Exame de Ordem será aplicada neste domingo
Está prevista a participação de 1.251 bacharelandos do Paraná na prova prática do XII Exame de Ordem Unificado, que acontece no domingo (9)
Luciano Reis doa obra sobre a Lei de Licitações para a Biblioteca da OAB
O presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração, Luciano Elias Reis, doou a obra jurídica Licitações e Contratos: um guia da jurisprudência
OAB Paraná acompanha situação nas Varas da Fazenda de Curitiba
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o procurador-geral do município de Curitiba, Joel Macedo, e o advogado Marcelo Diniz, membro da Comissão de Direito Tributário da Seccional, visitaram nesta semana as duas Varas de Execuções Fiscais Municipais, em razão dos problemas de atendimento do fórum instalado recentemente no bairro...
OAB Paraná aprova piso ético para advocacia iniciante
O Conselho Pleno da OAB Paraná decidiu, na sessão desta sexta-feira (7), estabelecer o piso ético de remuneração para advogados em início de carreira no valor de R$ 2.800,00. O objetivo é criar uma proteção contra a exploração do advogado iniciante, estabelecendo uma remuneração digna, compatível com o seu preparo,...
Comissão de Gestão Pública entrega parecer sobre a CPI do Transporte Público
A Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná, presidida pelo advogado Luciano Elias Rei