O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (3) a Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital. Com mais de 95% do total dos processos no STJ tramitando digitalmente, a obrigatoriedade do uso...
OAB obtém vitória no Senado com Simples Nacional para advocacia
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (2), por 63 votos favoráveis e apenas uma abstenção (sem nenhum voto contrário) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105, de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples...
Segurança de ciclistas foi tema de debate na OAB Paraná
A Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB Paraná reuniu na terça-feira (2) cicloativistas e especialistas em gestão urbana
Advogados não poderão mais peticionar via e-DOC no Escritório Digital
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região vedou a utilização da ferramenta e-DOC para processos eletrônicos que tramitam no sistema Escritório Digital (TRT-PR). De acordo com o Provimento 01/2013, da presidência e da corregedoria regional do tribunal, a medida passa a valer a partir de 15 de julho.
Advogados da Comissão de Educação Jurídica lançam livros nesta sexta-feira
Integrantes da Comissão de Educação Jurídica da OAB Paraná lançam nesta sexta-feira (5), às 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, Praça Santos Andrade,
TRT atende pedido da OAB e suspende prazos no início de 2014
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) determinou a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho, no período de 7 a 20 de janeiro de 2014.
OAB Cidadania encerra primeiro semestre com 305 revisões criminais ajuizadas
O projeto OAB Cidadania fechou o primeiro semestre de 2013 com 305 revisões criminais ajuizadas. No balanço de atividades, o projeto recebeu 336 cartas de presos pedindo revisão, progressão de pena ou a liberdade, das quais 302 foram respondidas pela equipe do projeto. Também foram analisados 422 flagrantes, realizados 310...
Abertas as inscrições para o II Fórum Paranaense Constituição e Processo
A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove nos dias 30 e 31 de julho, em Maringá, o II Fórum Paranaense Constituição e Processo. O evento reunirá especialistas em um debate acerca do papel constitucional desempenhado pelo Processo Civil
83% dos advogados são a favor das Eleições Diretas para o CFOAB, aponta pesquisa
Uma pesquisa lançada pela OAB Paraná sobre Eleições na OAB apontou que 83% dos advogados paranaenses são a favor de eleições diretas para a presidência do Conselho Federal.
Comissão de Direito Securitário irá debater fundamentos do contrato de seguro
Os fundamentos do contrato de seguro e a autorregulamentação do setor securitário darão o tom I Reunião Aberta da Comissão de Direito Securitário da OAB Paraná.
Movimento defende projeto de lei para demilitação de áreas de lazer e pesca nas praias
A ONG Parceiros do Mar e o movimento Surf Seguro estão coletando assinaturas para uma petição virtual visando a votação de um projeto de lei federal de delimitação entre áreas de lazer e de pesca nas praias.
OAB abre inscrições para bolsa de estudos na França
O Conselho Federal da OAB abriu inscrições para cinco bolsas de estudos, sendo duas destinadas a Direitos Humanos e três para estágio no Barreau de Paris, em parceria com a Embaixada da França.