STF determina instalação da Defensoria Pública em todo Paraná

Com a decisão, o estado terá seis meses para implantar e estruturar a Defensoria Pública estadual, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos previsto na lei que disciplina a ação civil pública (Lei 7.347/1985)

TRT9 adota novo sistema de plantão judiciário

Em atendimento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) passa a manter atividades judiciárias em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente forense

OAB Paraná instala Comissão de Sociedades de Advogados

Tomaram posse nesta terça-feira (18) os membros da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB Paraná. Com 18 integrantes, sob a presidência do advogado Guilherme Kloss Neto, a comissão realizou sua primeira reunião para definir estratégias de trabalho.

OAB Campo Mourão lança campanha ‘Juízes Já’

A OAB Campo Mourão lançou na última semana a campanha ‘Juízes Já’, solicitando a designação urgente de juízes para as comarcas da região. A iniciativa foi destaque na edição do último sábado (14) do jorna