A Lei 12.737, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, tipifica o crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares
Portaria regulamenta tramitação dos processos chamados híbridos
A desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, presidente do TRT da 9ª Região, assina a portaria nº 4 de 1º de abril, que estabelece critérios para tramitação dos processos que têm parte em mídia impressa e parte em mídia digital
Setor de Processos Disciplinares divulga balanço de produtividade
O Setor de Processos Disciplinares da OAB Paraná divulgou os números dos trabalhos realizados em março de 2013
Breda participa de ato público pela aprovação da PEC 544 em 2º turno
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, participou nesta terça-feira (2), em Brasília, do ato público pela aprovação, em segundo turno, da PEC 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais no Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas.
TRF4 determina fornecimento de medicamento não registrado pela Anvisa
O pedido havia sido negado em primeira instância, o que levou a mãe do paciente a recorrer ao tribunal
CCJ aprova exame de relevância de recurso especial ao STJ
A análise da admissibilidade do recurso especial deverá avaliar a relevância da questão a ser decidida, ou seja, será preciso demonstrar que o assunto causa repercussão geral que ultrapasse interesses subjetivos
Editorial destaca convergência de interesses para aprovação da PEC que cria um TRF no Paraná
O editorial Tempo de convergência, publicado nesta segunda-feira (1º) pelo jornal Gazeta do Povo destaca a importância da aglutinação de forças para aprovação da PEC 544 prevista para ir à segunda votação nesta primeira quinzena de abril
Seccional instala nova Comissão de Propriedade Intelectual
A OAB Paraná instalou na última semana a Comissão de Propriedade Intelectual, presidida pelo advogado Fernando Previdi Motta. Na primeira reunião, que contou com a presença do presidente da Seccional, Juliano Breda, a comissão definiu a agenda de atividades para 2013.
Seccional recebe novos advogados nesta quinta-feira
São esperados 73 compromissandos
STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais
O STF realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais
SEJU e TJ consideram positivos os resultados do Mutirão Carcerário
Uma solenidade na Sala de Atos da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no final da tarde de quarta-feira (27), marcou o encerramento dos trabalhos do Mutirão Carcerário Justiça nos Bairros, realizado no período de 20 a 27 de março, no Ceebja, em Piraquara
Nova Vara Criminal de Curitiba foi instalada
A conselheira da OAB Paraná e presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da Seccional, Lucia Maria Beloni Correa Dias, participou da solenidade de instalação da 2ª Vara de Inquérito Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, localizada no bairro Santa Cândida, que aconteceu na tarde de...