Precatórios da União começam a ser pagos em maio

Precatórios alimentares: pagamento em maio de 2013 Precatórios comuns parcelados, com a 1ª parcela paga nos anos de 2004 a 2011: pagamento em novembro de 2013 Precatórios comuns: pagamento em novembro de 2013

OAB Nacional homenageia advogada de 71 anos aprovada no Exame de Ordem

“Darci demonstrou que o Exame de Ordem é algo totalmente acessível para a seleção. No entanto, o que impressionou a diretoria do Conselho Federal foi a sua disposição de se oferecer para atuar como advogada dativa junto à Justiça Federal”, afirmou o presidente nacional da OAB

TSE muda número de deputados federais de 13 estados

O Plenário do TSE deferiu, por maioria, na sessão da terça-feira (9), pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação. Paraná perde uma vaga

OAB quer sociedades de advogados no Simples Nacional

Segundo o relatório e voto do relator da matéria no Conselho Federal, conselheiro Jean Cleuter Simões Mendonça (AM), pela tabela de tributação da advocacia prevista no projeto de lei – o Anexo V – para se chegar à alíquota a ser aplicada, deve-se fazer uma operação matemática, dividindo o valor...