O CFOAB apresentou ao STF nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4896) contra a regra que prevê o posicionamento de membros do Ministério Público ao lado direito de juízes ou presidentes dos tribunais perante os quais atuam
Novas leis ampliam estrutura judiciária no Paraná
Sancionadas pelo governador Beto Richa, 14 novas leis publicadas no Diário Oficial criam cargos de juiz, cargos de assessor e novas varas. Conforme nota divulgada pelo TJ-PR, a expectativa é inaugurar as novas varas neste mês de janeiro
Certidões de testamentos não serão mais recebidas pela Corregedoria-Geral
Conforme notícia divulgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), os testamentos lavrados e suas revogações, que são encaminhadas mensalmente pelos notários e escrivães distritais à Corregedoria-Geral da Justiça, agora deverão ser encaminhados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), em funcionamento desde o dia 2 de janeiro...
Interfóruns funciona normalmente neste mês de janeiro
A linha de ônibus Interfóruns, serviço oferecido pela OAB Paraná a advogados e estagiários credenciados, funciona normalmente no mês de janeiro. O transporte em micro-ônibus segue os horários e roteiros pré-definidos, saindo diariamente, de segunda a sexta-feira, às 11h30, da Biblioteca Pública (Rua Cândido Lopes, 133 Centro).
Julgamento de prefeitos por atos de improbidade tem repercussão geral
A possibilidade de processamento e julgamento de prefeitos, por atos de improbidade administrativa, com fundamento na Lei 8.429/92 é tema de repercussão geral. A repercussão geral foi reconhecida por meio do Plenário Virtual da Corte.
Justiça estadual terá mais nove Varas
As comarcas de Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Colombo e Londrina vão ganhar novas Varas, conforme a lei 17.436, publicada no Diário Oficial do dia 26 de dezembro de 2012
Escritório de Portugal oferece estágio a advogados brasileiros
Advogados brasileiros de até 30 anos de idade podem se inscrever, até o próximo dia 31, para concorrer a uma vaga de estágio em escritório de advocacia de Lisboa, Portugal
TJ-PR suspende prazos até 20 de janeiro
Apesar da suspensão dos prazos, a regular distribuição de processos e o normal atendimento dos jurisdicionados está normal
Projeto do novo Código Penal será alvo de mais debate a pedido da OAB
O projeto de lei que trata da reforma do Código Penal brasileiro (nº 236/2012) já recebeu mais de mil emendas e o Senado Federal já contabiliza quase sete mil sugestões apresentadas pela sociedade acerca dessas mudanças
CJF libera mais de R$ 543 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 543.874.800,00 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2012
Reportagem destaca candidatura de Machado à presidência da OAB nacional
A edição desta segunda-feira (7) do jornal Gazeta do Povo traz uma entrevista com o ex-presidente da OAB Paraná, e atual vice-presidente nacional da Ordem, o advogado Alberto de Paula Machado, candidato à presidência nacional da OAB
ADI proposta pelo CFOAB questiona lei sobre isenção de contribuições sociais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4891, com pedido de liminar, contra a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social