Três ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram contra a possibilidade de advogados receberem honorários de sucumbência relativos a cumprimento provisório de sentença
OAB publica súmulas: é inexigível licitação para serviço advocatício
O Conselho Federal da OAB publicou na edição desta terça-feiea (23) do Diário Oficial da União duas súmulas sobre a inexibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços advocatícios por parte da Administração Pública
Caderno Justiça & Direito abre concurso cultural de artigos jurídicos
Estão abertas as inscrições do primeiro Concurso Jurídico Cultural do Caderno Justiça & Direito do jornal Gazeta do Povo, que vai selecionar oito artigos jurídicos sobre os seguintes temas: os dez anos de aprovação do Código Civil; a jurisdição voluntária e os serviços notariais e registrais; o processo eletrônico e...
Advogados têm desconto para fazer mestrado na UNIBRASIL
O curso oferece 20 vagas e as inscrições devem ser feitas até o dia 24 de outubro, das 8 às 21 horas, na Secretaria do Mestrado em Direito da UNIBRASIL, no bloco 6
Simpósio debate questões jurídicas com origem nos serviços de saúde
O III Simpósio de Direito Aplicado em Saúde será realizado em Curitiba no próximo mês de novembro, no dia 9, como atividade integrante do Encontro Paranaense da Saúde 2012
Subseção promove II Ciclo de Formação Jurídica com início no próximo dia 27
A Comissão do Advogado Corporativo da subseção da OAB em Londrina, em parceria com o Núcleo Jovem, irá realizar o II Ciclo de Formação Jurídica Complementar, que tem como objetivos oferecer conteúdos que aprimorem a formação do advogado e impulsionem a participação ativa na Ordem. Estão sendo oferecidos dois cursos: ...
Comitê 9840 alerta para boca de urna no 2º turno da campanha eleitoral
Concluído o primeiro turno das eleições municipais, os eleitores devem ficar atentos no próximo dia 28 de outubro a um dos crimes mais frequentes no dia da eleição: a boca de urna. O alerta é do Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB Paraná que congrega diversas instituições...
Advogado paranaense lança em Brasília livro sobre o Direito e o Agronegócio
Na ocasião o advogado fará o lançando seu primeiro livro Execução Forçada e Cédula de Produto Rural, com prefácio do advogado e professor Luiz Rodrigues Wambier
OAB quer revogação de enunciado que limita recebimento de honorários
O referido enunciado determina que o artigo 55 da lei 9.099/95 só permite a condenação de sucumbência ao recorrente integralmente vencido
Aberta consulta pública sobre Processo Judicial Eletrônico
Profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação, assim como demais interessados, poderão opinar sobre a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, órgão do CNJ responsável pelo projeto, abriu para consulta pública a minuta...
Simpósio de Direito Imobiliário reúne advogados na Seccional
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Paraná, Giuliano Ferreira da Costa Gobbo, conduziu na manhã desta sexta-feira (19), a abertura do Simpósio de Direito Imobiliário que acontece no auditório da Seccional
OAB encaminha ofício ao CNJ pedindo urgência na apreciação da suspensão da construção do Fórum Cível
OAB Paraná encaminhou nesta sexta-feira (19) ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo urgência na apreciação do mérito da suspensão da construção do Fórum Cível de Curitiba. Confira aqui o ofício.