A decreto assinado pelo presidente do TJ-PR, desembargador Miguel Kfouri Neto, determina que a forma de distribuição passa a valer desde o último dia 16 de abril , considerando a equalização
Mobilidade Urbana será tema de debate durante evento na Seccional
O encontro em Curitiba terá uma palestra inaugural com o ex-governador e urbanista Jaime Lerner. Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência pelo site da Seccional, na seção Eventos. O investimento é de um quilo de alimento não perecível
Distribuição é alterada na 2ª Vara da Família de Cascavel
Conforme o decreto judiciário nº 125 do Tribunal de Justiça do Paraná, desde o último dia 24 xde abril, a distribuição ocorre na proporção de dois para um, ou seja, dois processos para a 2ª Vara da Família e Anexos da Comarca de Cascavel, e um para a 1ª Vara...
Curso vai abordar temas práticos sobre a advocacia no Júri e em Plénário
As principais inovações advindas da microrreforma processual de 2008, em especial, a partir da vigência da Lei n. 11.689, de 09 de junho de 2008, serão discutidas ao longo do mês de maio na OAB Paraná, durante o curso 'Teoria e prática no Tribunal do Júri', promovido pela Escola Superior...
Setor de Processos Disciplinares dilvulga produtividade do mês de abril
O setor de Processos Disciplinares da OAB Paraná divulgou o levantamento da produtividade referente ao mês de abril. Confira os números: 81 processos admitidos, 531despachos, 11 indeferimentos liminares, 164 arquivamentos liminares, 42 instruções concluídas com parecer preliminar e 223 atendimentos ao público.
Órgão Especial do TJ aprova criações de varas em comarcas da região Norte
A 7ª sessão ordinária do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ocorrida na última sexta-feira (27), aprovou três anteprojetos de lei que criam novas Varas em Comarcas do Estado. São eles: a criação da 2ª Vara Cível da comarca de Cornélio Procópio; da 2ª Vara Criminal...
Regulamentação de custas judiciais entra em consulta pública
O CNJ receberá, até o dia 31 de maio, sugestões de aperfeiçoamento do texto, que posteriormente será submetido ao plenário do Conselho. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, se entender conveniente, remeter ao Congresso Nacional
Beltrão, Cruzeiro do Oeste e São José dos Pinhais têm prazos suspensos
Três decretos judiciários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tratam de prorrogação de prazos processuais, respectivamente nas comarcas de Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão e São José dos Pinhais
OAB Paraná divulga relação de candidatos habilitados a concorrer a vaga de desembargador do TJ
A decisão proferida pela diretoria da Secciona nos pedidos de inscrição foi publicada no Diário Oficial Comércio Indústria e Serviços do Estado do Paraná na última sexta-feira (27).
Advocacia eleitoral é tema de curso na Seccional
Direito partidário, propaganda eleitoral, busos de poder, ações eleitorais e prestação de contas serão alguns dos temas abordados durante o curso Eleições 2012 Advocacia Eleitoral Turma III, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA). Para falar sobre o tema, a OAB Paraná convidou os advogados especialistas em direito...
TJ define membro substituto e lista tríplice para o TRE
O Tribunal Pleno elaborou lista tríplice para escolha de membro efetivo do Tribunal Eleitoral para vaga decorrente do término do 2º biênio do mandato de representante da classe dos advogados. Estavam inscritos 24 advogados e, a lista ficou composta por: Josafá Antonio Lemos, Eduardo Munhoz da Cunha e Roland Hasson.
OAB contesta regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que garantem a membros do órgão a prerrogativa de se sentarem...