O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que garantem a membros do órgão a prerrogativa de se sentarem...
Comitiva de Apucarana leva reivindicações ao TJ-PR
Uma comitiva de Apucarana, acompanhada pelo presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, esteve na última sexta-feira (27) em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, para solicitar a elevação da comarca de entrância intermediária para final.
Plenário do TRF4 escolhe representantes para o TRE Paraná
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) escolheu na quinta-feira (26) os juízes federais Marcos Roberto Araújo dos Santos e Rodrigo Kravetz, de Curitiba, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), respectivamente como titular e suplente
Seccional participa nesta sexta-feira do lançamento do movimento Mãos Amigas pela Paz
O governo do Paraná, os poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Paraná e a Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil assinam nesta sexta-feira (27), um pacto para implantar no Estado um novo modelo de gestão da execução penal
Audiências previstas para 10 e 11 de maio no Fórum Trabalhista de Londrina não serão suspensas
Conforme a portaria nº 11/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público no Fórum de Londrina, durante o período de 2 a 11 de maio, prevista na portaria SGJ nº 9, não vai prejudicar as audiências designadas para...
Advocacias de Brasil e México assinam protocolo pró-Direitos Humanos
Representando a OAB, o ato foi assinado pelo membro honorário vitalício da entidade, o advogado paranaense Roberto Busato, designado para o evento pelo presidente nacional, Ophir Cavalcante
OAB Paraná assina o Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, assinou nesta sexta-feira (27), em Curitiba, o Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, que objetiva promover ações conjuntas entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Paraná e a Seccional visando o aprimoramento do sistema penal...
Novo procurador-chefe da União no Paraná toma posse em cerimônia na OAB
A OAB Paraná sediou nesta sexta-feira (27) a cerimônia de transmissão de cargo na chefia da Procuradoria da União no Paraná. Arthur Douglas Venégas foi empossado procurador-chefe em substituição a Lucélia Biaobock Peres de Oliveira.
Paraná questiona lei sobre precatórios e políticas fazendárias
O governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 17.082/12, que regulamentou o Acordo Direto de Precatórios e estabeleceu políticas fazendárias no estado
OAB abre as inscrições para o VII Exame de Ordem Unificado
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na tarde de quarta-feira (25) o edital de abertura de seu VII Exame de Ordem Unificado. As inscrições estão abertas até às 23h59 minutos do dia 6 de maio deste ano
Resolução estabelece novos valores para custas processuais no STJ
O documento estabelece valores de custas judiciais e porte de remessa e retorno de processos no Tribunal
Justiça Estadual suspende prazos processuais que venceram no dia 25
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Miguel Kfouri Neto, determinou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça Estadual com vencimento no dia 25 de abril de 2012