O prazo para pagamento à vista com desconto em torno de 17% na anuidade do exercício 2012 da OAB Paraná vence nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro. Não houve reajuste nos valores cobrados em comparação com a anuidade cobrada em 2011
Advogados podem se candidatar ao Conselho Deliberativo da OABPrev-PR
Todos os participantes da OABPrev-PR poderão se candidatar aos cargos, desde que preencham os requisitos estabelecidos pelo Regimento Eleitoral da entidade. A inscrição dos interessados pode ser feita até o dia 15 de fevereiro diretamente pelo site da entidade. A eleição será realizada nos dias 5 e 6 de março...
STF confirma constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha
Como amicus curiae da causa, o presidente nacional da ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez sustentação durante a sessão do STF em apoio à tese da constitucionalidade da Lei Maria da Penha
Seccional ingressa com ADIn para anular exigência de título em ação popular em Ponta Grossa
A ADIN pede em caráter irreversível a suspensão da exigência da fotocópia do título de eleitor para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular à Câmara Municipal de Ponta Grossa
Pesquisa analisará 10 anos de JEFs no Brasil
O estudo será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Segundo pesquisa, 86% dos advogados concordam com o Exame da OAB
Uma pesquisa realizada em todo o País pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), criada por docentes da FEA-RP/USP, mostra que 86% dos advogados brasileiros concordam com a obrigatoriedade do Exame de Ordem
Seccional realiza nesta quinta-feira solenidade de compromisso coletivo
O advogado e membro da Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná, José Plínio Taques Martins, fará a saudação para os 81 novos advogados que vão participar da solenidade de compromisso coletivo, nesta quinta-feira (9), no auditório da Seccional
CSJT cria central para tirar dúvidas sobre sistemas informatizados
A Central de Atendimento do CSJT funciona das 7h às 19h no telefone 0800-644-4435
Secretaria da Fazenda vai informatizar processos fiscais
O Projeto de Gestão Fiscal (Profisco) está sendo implantado em todo o país, com financiamento externo, para permitir o compartilhamento das soluções e dados entre as secretarias da Fazenda dos estados e do Distrito Federal com a Receita Federal
Sequestro de verbas para precatórios antes da EC 62/09 tem repercussão geral
De acordo com o relator do processo, ministro Luiz Fux, o recurso merece ter reconhecida a repercussão geral, haja vista que o tema constitucional versado nestes autos é questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, e ultrapassa os interesses subjetivos da causa, uma vez que alcança...
Ophir defende conduta de Estado em reunião de procuradores municipais
Cabe aos procuradores municipais zelar para que a conduta dos gestores seja uma conduta de Estado e não de governo. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (8) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante
Seccional auxilia Pró-Paraná na defesa do aumento do mar territorial
A Comissão de Direito Internacional da Seccional apresentou na quarta-feira (8) pareceres jurídicos a integrantes do movimento Pró-Paraná sobre a pauta da defesa de um novo marco regulatório do mar territorial do Paraná, para que o estado não seja prejudicado na partilha dos royalties do petróleo do pré-sal.