Clèmerson Clève lança livros no Congresso de Direito Administrativo

O professor Clèmerson Merlin Clève, que recebeu homenagem no XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo pelos seus 25 anos de docência, lançou nesta segunda-feira (29) durante o evento, na OAB Paraná, as suas obras “Constituição, Democracia e Justiça – Aportes para um constitucionalismo igualitário” e “Atividade Legislativa do Poder Executivo

TRF4 publica resolução que mantém competência de Vara Federal em SFH

Foi publicada na sexta-feira (26) a Resolução nº 84, de 25 de agosto de 2011, que amplia a competência da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Curitiba, determinando que esta passe a processar e julgar também ações do juizado especial federal não-previdenciário. Dessa forma, a unidade foi renomeada...