JF instala 3ª Vara Criminal em Foz e divulga cronograma de novas VFs

A implantação da Vara faz parte de um plano de especialização na região da tríplice fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) com o objetivo de combater, por meio da ação da Justiça, crimes de contrabando, descaminho e violação de direito autoral previstos nos artigos 334 e 184 do Código Penal

População deve guardar comprovantes de pagamento de custas

Os paranaenses que utilizaram os serviços de cartórios judiciais ou extrajudiciais a partir de 28 de janeiro de 2011 devem guardar os comprovantes do pagamento de custas para requerer um possível ressarcimento. A orientação é da OAB Paraná, que considera ilegal a tabela de custas em vigor.