OAB propõe ações contra a superlotação de cadeias no Paraná

Denunciar as condições degradantes das carceragens a organismos internacionais de direitos humanos e ingressar com pedido de habeas corpus em favor dos presos detidos em cadeias superlotadas são algumas medidas propostas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, que nesta quinta-feira (29), em coletiva à imprensa, apresentou um relatório...

Advogados voluntários no Mutirão do CNJ foram homenageados em Maringá

O vice-presidente da OAB Paraná, o advogado César Augusto Moreno, participou da cerimônia de compromisso coletivo de 66 novos advogados e da homenagem aos advogados que participaram de forma voluntária do Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no núcleo Maringá.

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou, na terça-feira (27), para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Maria Isabel Gallotti Rodrigues, juíza federal do Tribunal...

Lula sanciona o novo Estatuto do Torcedor

A lei que modifica o Estatuto do Torcedor e prevê punições para torcedores, cambistas, torcidas organizadas e até árbitros foi sancionada na terça-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo federal.