O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou na quarta-feira (23), duramente, a decisão do governo brasileiro de construir quatro presídios federais de segurança máxima com um sistema permanente de gravação de som e imagem em sua estrutura.
Tribunal instala o Juizado Especial da Fazenda Pública em Curitiba
O juiz de Direito substituto da 1ª seção judiciária, João Ortolani, foi designado para o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O JEFP foi instalado na última terça-feira (22), durante solenidade que contou com a participação do presidente da OAB Paraná, José Lucio...
TRT altera local para realização de audiências na VT da cidade
A portaria nº10/2010 da presidência e corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região altera o local de realização das audiências da Vara do Trabalho de União da Vitória a partir do dia 5 de julho.
Tribunal toma providências para instalar mais duas Varas de Família na Capital
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Hoffmann, determinou na segunda-feira (21) que fossem tomadas as últimas providências para a instalação da 5ª e da 6ª Vara de Família no foro central da comarca da região metropolitana de Curitiba.
Ophir vai denunciar à OEA violações de sigilo da advocacia nos parlatórios
Por decisão do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na terça-feira (22), o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, vai denunciar o Estado brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações aos direitos humanos e às prerrogativas dos advogados, devido à atitude do governo...
Defensoria Pública do Paraná deve sair do papel este ano
Se tudo correr bem, no final deste ano pode acontecer o primeiro concurso público da Defensoria Pública do Paraná. A expectativa é do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nildo Lubke, que fez a afirmação durante a audiência pública para debater a Regulamentação da Defensoria Pública do Estado do Paraná,...
Processo eleitoral e meios eletrônicos serão tema de palestra na Seccional
O grupo de estudos de Direito Eletrônico e Processo Eletrônico da OAB Paraná promove na próxima terça-feira (29) uma discussão sobre as novas regras válidas para o processo eleitoral frente ao uso dos meios eletrônicos de comunicação.
Caixa dos Advogados doa mais de 700 livros para as subseções do Paraná
A Caixa dos Advogados do Paraná começou a encaminhar no início deste mês um lote de 15 livros a cada uma das 47 Subseções, totalizando uma doação de 705 exemplares.
TRT atende solicitação da Seccional para acesso irrestrito aos autos
O ofício-circular da corregedoria regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, nº 02/2010, determinada a manutenção do atendimento normal de partes e advogados nos balcão das Varas de Trabalho, inclusive com relação à carga dos autos, conforme solicitado pela OAB Paraná.
Audiência Pública vai debater regulamentação da defensoria pública
A Assembleia Legislativa do Paraná promove nesta quarta-feira (23), a partir das 8h30, no Plenário, audiência pública sobre Regulamentação da Defensoria Pública no Estado do Paraná. O evento é uma proposição do deputado Tadeu Veneri (PT). O secretário-geral da OAB Paraná, Juliano Breda, vai representar a Seccional no debate.
Comissão de Direito Eleitoral faz primeira reunião oficial
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná realizou na segunda-feira (21) sua primeira reunião oficial. Foi a primeira oportunidade de integração entre os membros da Comissão presidida pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira.
OAB protesta contra instalação de escuta para gravar advogado e preso
O governo federal instalou equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios, as salas reservadas para a conversa entre advogados e presos nas quatro penitenciárias federais do país.