Deputados devem votar nesta terça-feira a PEC dos Precatórios

A votação será acompanhada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. Segundo ele, a PEC aplica uma lógica perversa ao pagamento dos precatórios, eternizando a possibilidade de quitação dessas dívidas e instituindo um “calote oficial”.

Termina nesta quarta prazo para inscrição na II Copa OAB de Tênis

Termina nesta quarta-feira (25) o prazo para inscrição de duplas na II Copa OAB de Tênis. A competição é dirigida a advogados e advogadas, que vão se dividir em categorias para praticantes mais experientes e iniciantes, em duas chaves – uma masculina e uma feminina.

Projetos importantes para os advogados chegam a comissões do Senado

O projeto de lei (PLS) 186/2006, que tenta extinguir o Exame de Ordem para ingresso na advocacia, está na Comissão de Educação. O projeto de lei complementar (PLC) 83/2008, que torna crime a violação das prerrogativas do advogado, está na Comissão de Constituição e Justiça.

Subseção vai sediar audiência pública promovida pela JF na cidade

O auditório da subseção da OAB em Ponta Grossa será o local de realização da audiência pública para a destinação de recursos financeiros, decorrentes da pena de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas como condição para o deferimento e manutenção da suspensão condicional dos processos que tramitam perante a 1ª...

Livros com edição de 2010 estão na Biblioteca dos Advogados

A Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná recebeu mais de 70 títulos da Editora Saraiva para compor seu acervo. São livros das diferentes área do Direito, incluindo alguns de 2010, como a 13ª edição do “Código de Processo Penal Comentado, Volume 1 e 2”, de Fernando da Costa Tourinho Filho....