Senado aprova indicados para CNMP e CNJ

O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (7), os nomes indicados para ocupar as vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

Cartórios têm que informar dados completos de requerentes de certidões

Para evitar que inocentes passem por constrangimentos ou tenham seus direitos suprimidos pelo simples fato de terem nomes parecidos com os de pessoas às voltas com a Justiça, os cartórios e distribuidores judiciais brasileiros terão que passar a informar, nas certidões que expedirem, os dados completos do requerente contra quem...

Nova lei permite aos advogados carga rápida de autos

O presidente em exercício, José Alencar, sancionou na última segunda-feira (6), o projeto de lei 104/06, aprovado em junho pelo Senado, que regulamenta a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos advogados por uma hora, editando a Lei 11.969/09.

OAB debaterá violações a prerrogativas da advocacia na próxima quinta-feira

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o secretário-adjunto do Conselho Federal da entidade, Alberto Zacharias Toron, participarão às 10h da próxima quinta-feira (9) de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para debater sobre o projeto de lei...