Advogado diz que Brasil deve se orgulhar da Lei de Execução Penal

No próximo mês de julho a OAB Paraná abre espaço para um amplo debate sobre a Lei de Execução Penal (LEP). Para o advogado criminalista Roberto Delmanto Junior, que participará do encontro, a sociedade brasileira deveria se orgulhar de ter a LEP, que na prática encontra-se décadas adiante da realidade...

Exame de Ordem em Londrina é transferido para campus da Unopar

A OAB Paraná informa todos os candidatos que prestarão o Exame de Ordem em Londrina neste domingo (28 de junho) que o local de provas foi transferido do campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para o campus da Universidade Norte do Paraná (Unopar).

Ministério revoga portaria que limitava poder de advogado em procuração

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, informou na quarta-feira (24) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que revogou a portaria n° 4, de 20 de fevereiro de 2008, do Ministério, que dispunha sobre os procedimentos e a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas...

Petição via Projudi deve ser enviada em formato PDF

Qualquer petição ou documento enviado pelo sistema de Processo Judicial Digital, o Projudi, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), deve ser gravado no formato PDF. Os demais formatos não estão mais sendo aceitos.

Decisão sobre lista sêxtupla da OAB para escolha de ministro no STJ é adiada

A presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, pediu vista do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (RMS nº 27920) ao STF, no qual a entidade reivindica a votação imediata da lista sêxtupla enviada pela...