Sai a segunda edição da Revista Eletrônica da OAB Paraná

A OAB Paraná acaba de publicar a segunda edição da Revista Eletrônica, que traz artigos jurídicos com temas de interesse da prática forense. A nova edição contém dez artigos das áreas de Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Penal e Direito do Trabalho.

TJ confirma provimento que padroniza serviços em cartórios judiciais

Restabelecido em dezembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o provimento 140 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná agora foi confirmado pelo TJ. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça negou provimento a um mandado de segurança da Assejepar contra as regras estabelecidas no provimento para padronizar os serviços...

OAB quer que STF reveja decisão sobre Cofins

A OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal Embargos de Declaração contra a decisão de que as sociedades de profissões regulamentadas, como os escritórios de advocacia, têm de pagar Cofins.