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Está em tramitação na Câmara Federal a proposta de emenda ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 449, que prevê o parcelamento em até 20 anos da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que não foi recolhida pelos escritórios de advocacia nos últimos cinco anos. A proposta...

Advogado, mantenha o seu cadastro atualizado. Dados corretos garantem a entrega de comunicados e informativos enviados pela Seccional.

Sancionada lei que reduz prazo para cliente exigir prestação de contas

Com extinção do site Infojus, CNJ assume função de agência de notícias

Em artigo, o conselheiro estadual da OAB Juliano Breda faz uma retrospectiva de 2008 para a advocacia.

Lei que prevê interrogatórios por videoconferência está no Diário Oficial

A Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná esteve na tarde desta segunda-feira (12) no 11.º Distrito Policial, na Cidade Industrial de Curitiba, onde aconteceu, no último sábado, uma rebelião que deixou um detento morto e três feridos. Os representantes da OAB constataram que a situação continua crítica e alertaram...

PEC prevê que OAB pode propor leis

A OAB Paraná funcionará em regime de plantão de 22 de dezembro a 9 de janeiro de 2009. As notícias deste site voltam a ser atualizadas depois das férias coletivas.

Diretoria da OAB se despede de 2008 com boa notícia

A última edição do ano do Jornal da Ordem traz uma retrospectiva das atividades da OAB Paraná em 2008. A mesma edição circula nos meses de dezembro e janeiro.

Confira artigo do presidente da OAB Paraná publicado no Jornal da Ordem