Todos os juizes do Paraná receberam ofício da Corregedoria-Geral da Justiça solicitando que o item 1.14.13.2 do Código de Normas da Corregedoria seja cumprido. Ele trata da isenção das custas em processos que correm pela Justiça Gratuita.
Os desafios do ensino jurídico
O juiz federal Vicente de Paula Ataide Junior comenta que os resultados dos últimos Exames de Ordem evidenciam o despreparo dos profissionais recém-formados em Direito. Em seu artigo, o juiz chega a uma constatação: os novos bacharéis não sabem escrever. Clique aqui para ler o texto na íntegra.
Atraso na publicação garante férias forenses
A Reforma do Judiciário já foi promulgada, mas só entra em vigor em 30 de dezembro, segundo a Secretaria da Mesa Diretora do Senado. Uma das conseqüências seria a manutenção das férias forenses coletivas entre o fim deste ano e o começo do ano que vem.
OAB-PR divulga lista de aprovados
A OAB-PR divulga a lista dos 422 aprovados na segunda fase do Exame de Ordem 2004. Os nomes podem ser conferidos neste site.
Férias coletivas no fim do ano
De 20 de dezembro de 2004 a 9 de janeiro de 2005, a Seccional, Subseções e salas da OAB-PR instaladas nos Fóruns, estarão em férias coletivas. O expediente volta ao normal em 10 de janeiro.
Presidente da OAB-PR cumprimenta pelo Dia do Advogado
O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, cumprimenta todos os advogados do Paraná pelo transcurso do Dia do Advogado. Clique aqui para conhecer a íntegra da mensagem.
Drive-thru para receber petições
O Tribunal de Justiça passará a receber petições por meio de um sistema que pode ser comparado ao de um drive-thru. Uma resolução aprovada pelo Órgão Especial autoriza a Secretaria do TJ a implantar o Sistema de Recebimento por Auto-Atendimento (veicular).
Termina em 8 de novembro as inscrições para Prêmio Evandro Lins e Silva
Advogados interessados em participar da segunda edição do Prêmio Evandro Lins e Silva têm até o dia 8 de novembro. para se inscrever. O prêmio é promovido pela Direção-Geral da Escola Nacional de Advocacia, do Conselho Federal da OAB.
OAB nacional desafia Anamatra para debate
O Presidente do Conselho Federal da OAB desafiou a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) a discutir com a entidade dos advogados o aperfeiçoamento do sistema de quinto constitucional.
TST pune parte por litigância de má-fé
A insistência reiterada e injustificada da parte em recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho a fim de sustar a execução trabalhista pode caracterizar a litigância de má-fé que acarreta em indenização de 20% a favor do outro litigante e multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Comissão estuda proposta para educandários
Sob o comando da advogada Márcia Caldas Vellozo Machado, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, o grupo reunido para avaliar a situação das instituições de internamento de adolescentes do estado vai fazer um levantamento sobre o perfil das instituições
OAB-PR ajuíza ação coletiva contra Governo do Paraná
A OAB-PR ajuizou ação coletiva (processo nº 2004.70.00.033145-0) contra o Governo do Estado para pleitear o pagamento dos honorários dos advogados que trabalharam no programa Assistência Judiciária.