Por entender que não se pode confundir o vínculo estabelecido para fins de estágio com a atividade empregatícia, a 1a Turma do STJ, por unanimidade, garantiu ao INSS o direito de não computar o tempo de estágio do segurado Gutemberg Batista, da Paraíba, para aposentadoria.
Coadem abre fronteiras para que advogados atuem em outros países
Os membros do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) aprovaram dia 24 de maio, em Montevidéu, projeto que regulamenta a atuação dos advogados em países do Mercosul.
Presidente em exercício do Conselho Federal critica cursos jurídicos
O Presidente em exercício do Conselho Federal da OAB afirmou para uma platéia de 100 estudantes de Direito que as faculdades brasileiras estão mais interessadas no lucro do que em oferecer um ensino de qualidade aos alunos.
Justiça Federal em Curitiba realiza audiências de conciliação
A Justiça Federal em Curitiba estará realizando, até dia 28 de maio, a segunda semana de audiências de conciliação que já tramitam em grau de recurso TRF da 4ª Região).
Instituto dos Advogados do Paraná promove palestra em Curitiba
O Instituto dos Advogados do Paraná promoverá dia três de junho palestra de seus associados, advogados tributaristas Reinaldo Chaves Rivera e Leonardo Sperb de Paola, sob o tema Questões tributárias relacionadas com o exercício da advocacia.
Justiça Federal do Paraná e Secretaria da Justiça e da Cidadania firmam convênio
A Diretoria do Foro da Justiça Federal do Paraná e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania firmaram convênio facilitando a consulta à base de dados do SPR, do SIFD e do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias.
Foro privilegiado: TJ-PR reafirma inconstitucionalidade da lei
Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do TJ-PR reconheceu a inconstitucionalidade da Lei 10628/2002 - que concede prerrogativa de foro a ex-autoridades - e declarou a competência do juiz de 1º grau para julgamento da ação penal.
Presidente da Seccional reúne-se com Presidente da Subseção
O Presidente da Seccional manteve dia 21 de maio, em Curitiba, reunião com o presidente da Subseção de Cascavel, Marcos Vinícius Dacol Boschirolli, para tratar de assuntos administrativos de interesse da categoria.
Comissão da Seccional acompanha processo de regularização de loteamentos
A Comissão de Habitação da OAB-PR acompanhará os processos de regularização de loteamentos clandestinos em Curitiba e fará uma intermediação com o Ministério Público.
Instituto de Direito Tributário do Paraná promove palestra em Curitiba
O Instituto de Direito Tributário do Paraná promoverá, dia 26 de maio, palestra do professor Luiz Edson Fachin, diretor da Faculdade de Direito da UFPR e membro da Comissão Especial da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.
Magistrados querem modificar Conselho Nacional de Justiça e ampliar competência da JT
Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) querem modificar o texto da Reforma do Judiciário (PEC 29/00).
Presidente do Conselho Federal afirma que Defensoria Pública ainda é uma ficção
O Presidente do Conselho Federal aproveitou o Dia Nacional da Defensoria Pública para cobrar do governo federal mais atenção a esse serviço previsto pela Constituição para promover assistência jurídica gratuita à população carente.