Turma decide que a OAB é uma autarquia especial

A 3ª Turma do STJ decidiu dia 13 de maio que a OAB “é uma autarquia especial não sujeita a controle estatal, e a contribuição cobrada por ela não tem natureza tributária e não se destina a compor a receita da Administração Pública, mas, sim, dela própria”.

OAB cobra melhor fiscalização dos cursos jurídicos

A preocupação com a precária fiscalização do MEC sobre a qualidade do ensino jurídico no País, principalmente no que se refere aos estabelecimentos privados, foi um dos pontos dominantes do I Encontro entre a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e os presidentes das comissões congêneres das...

STJ determina intervenção federal no Paraná

A Corte Especial do STJ determinou, por unanimidade, que ocorra intervenção federal no Estado do Paraná, em virtude de descumprimento de liminar para reintegração de posse de donos de imóveis rurais em Ivaiporã. O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência alguma contra os membros...

TRT esclarece sobre providências quanto a denúncia de advogados

O Presidente do TRT da 9a Região, juiz Fernando Eizo Ono, visitou a OAB-PR quando entregou ao Presidente Manoel Antonio de Oliveira Franco documentos relativos às providências adotadas por aquela Corte para esclarecer denúncias de advogados sobre irregularidades na distribuição de feitos.

IAB promove palestra sobre Falência na Comunidade Européia

O Instituto dos Advogados do Brasil promoverá palestra do advogado Edson Isfer, professor da disciplina de Direito Comercial da Faculdade de Direito da UFPR, tendo por tema “A Falência na Comunidade Européia”. O evento será dia 20 de maio, às 19h, na Rua Cândido Lopes, 128, 10º andar, Centro de...

Conselho Federal da OAB lança certificado digital

O Conselho Federal da OAB gerou a Chave Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas OAB (ICP-OAB). Ela tem validade até 31 de agosto de 2007 e possibilita a geração dos certificados digitais dos advogados inscritos na OAB, para que estes possam praticar atos juridicamente válidos através do meio eletrônico.

Accessibility Menu
Digital Accessibility by \ versão