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Ex-servidora do INSS é condenada por fraude na concessão de benefícios
Luziane Nascimento, servidora exonerada do INSS, foi condenada pela 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba a dez anos de prisão e a multa de 194 salários mínimos pela concessão fraudulenta de 35 benefícios previdenciários em 1999.
Vara Federal de Paranaguá recebe processo virtual
A Vara Federal de Paranaguá, com Juizado Especial adjunto, recebeu dia 28 de maio, a implantação do e-proc, ou processo eletrônico (ou, ainda, processo virtual).
Argentina sediará próxima reunião de advogados do Mercosul
Os presidentes e representantes do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) escolheram a Argentina para sediar a segunda reunião do ano da entidade.
Certidão já pode ser retirada pela internet
Foi lançado dia 25 de maio, em Curitiba, o sistema de cartório 24 horas no Paraná. Pelo site http://www.cartorio24horas.com.br/ qualquer pessoa ou empresa pode solicitar e receber em casa qualquer certidão expedida pelos cartórios paranaenses.
Sistema de acompanhamento de processos moderniza os trabalhos do Tribunal de Alçada
O juiz Antonio Renato Strapasson, do Tribunal de Alçada do Paraná, iniciou, em sessão da 9ª Câmara Cível, a utilização de nova sistemática para o acompanhamento dos processos que tramitam pelo Tribunal.
OAB apóia advogado que teve o escritório invadido pela Polícia Federal
O Conselho Federal da OAB ingressará com medida judicial e representação junto à Procuradoria Geral da República, cobrando apuração e punição do abuso de autoridade de que foi vítima conselheiro da OAB-PI, que teve seu escritório invadido pela Polícia Federal.
OAB sugere que MEC suspenda autorização de criação de cursos
O Conselho Federal da OAB sugeriu ao MEC que suspenda a tramitação de processos que pedem autorização para abertura de cursos superiores.
TAC e OAB se unem em São Paulo para agilizar processos
O Primeiro Tribunal de Alçada Cível de São Paulo conseguiu em três meses aumentar em 60% o número de processos distribuídos sem investir qualquer recurso. Bastou reorganizar a pauta.
Juízes comemoram rejeição do projeto que acabava com o sistema eletrônico
Os juízes do trabalho comemoraram a rejeição pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados do projeto que acabava com o sistema de penhora on-line na Justiça do Trabalho.
Justiça Federal em Curitiba realiza audiências de conciliação
A Justiça Federal em Curitiba estará realizando, até dia 28 de maio, a segunda semana de audiências de conciliação que já tramitam em grau de recurso TRF da 4ª Região).
Instituto dos Advogados do Paraná promove palestra em Curitiba
O Instituto dos Advogados do Paraná promoverá dia três de junho palestra de seus associados, advogados tributaristas Reinaldo Chaves Rivera e Leonardo Sperb de Paola, sob o tema Questões tributárias relacionadas com o exercício da advocacia.