Os juízes do trabalho comemoraram a rejeição pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados do projeto que acabava com o sistema de penhora on-line na Justiça do Trabalho.
Argentina sediará próxima reunião de advogados do Mercosul
Os presidentes e representantes do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) escolheram a Argentina para sediar a segunda reunião do ano da entidade.
Certidão já pode ser retirada pela internet
Foi lançado dia 25 de maio, em Curitiba, o sistema de cartório 24 horas no Paraná. Pelo site http://www.cartorio24horas.com.br/ qualquer pessoa ou empresa pode solicitar e receber em casa qualquer certidão expedida pelos cartórios paranaenses.
Coadem abre fronteiras para que advogados atuem em outros países
Os membros do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) aprovaram dia 24 de maio, em Montevidéu, projeto que regulamenta a atuação dos advogados em países do Mercosul.
Presidente em exercício do Conselho Federal critica cursos jurídicos
O Presidente em exercício do Conselho Federal da OAB afirmou para uma platéia de 100 estudantes de Direito que as faculdades brasileiras estão mais interessadas no lucro do que em oferecer um ensino de qualidade aos alunos.
Justiça Federal em Curitiba realiza audiências de conciliação
A Justiça Federal em Curitiba estará realizando, até dia 28 de maio, a segunda semana de audiências de conciliação que já tramitam em grau de recurso TRF da 4ª Região).
Instituto dos Advogados do Paraná promove palestra em Curitiba
O Instituto dos Advogados do Paraná promoverá dia três de junho palestra de seus associados, advogados tributaristas Reinaldo Chaves Rivera e Leonardo Sperb de Paola, sob o tema Questões tributárias relacionadas com o exercício da advocacia.
Justiça Federal do Paraná e Secretaria da Justiça e da Cidadania firmam convênio
A Diretoria do Foro da Justiça Federal do Paraná e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania firmaram convênio facilitando a consulta à base de dados do SPR, do SIFD e do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias.
Foro privilegiado: TJ-PR reafirma inconstitucionalidade da lei
Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do TJ-PR reconheceu a inconstitucionalidade da Lei 10628/2002 - que concede prerrogativa de foro a ex-autoridades - e declarou a competência do juiz de 1º grau para julgamento da ação penal.
STJ nega contagem de tempo como estagiário para aposentadoria
Por entender que não se pode confundir o vínculo estabelecido para fins de estágio com a atividade empregatícia, a 1a Turma do STJ, por unanimidade, garantiu ao INSS o direito de não computar o tempo de estágio do segurado Gutemberg Batista, da Paraíba, para aposentadoria.
Instituto de Direito Tributário do Paraná promove palestra em Curitiba
O Instituto de Direito Tributário do Paraná promoverá, dia 26 de maio, palestra do professor Luiz Edson Fachin, diretor da Faculdade de Direito da UFPR e membro da Comissão Especial da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.
Magistrados querem modificar Conselho Nacional de Justiça e ampliar competência da JT
Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) querem modificar o texto da Reforma do Judiciário (PEC 29/00).