A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, sob a presidência da advogada Márcia Caldas Vellozo Machado, promoveu reunião dia três de junho na qual, entre outros temas, foi debatido curso de capacitação a ser promovido sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Miguel Reale Júnior e René Dotti abrirão simpósio da OAB-PR sobre Prerrogativas dos Advogados
A OAB-PR promoverá em Curitiba, nos dias 24 e 25 de junho, o simpósio Direitos e Prerrogativas Profissionais dos Advogados e o Encontro Brasileiro alusivo aos 10 anos de criação do Estatuto da Advocacia e da OAB. Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti abrirão o evento.
Anamatra questiona no STF lei que transforma cargos em comissão
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ajuizou ADIn junto ao STF contestando os artigos 2º e 3º da Lei nº 10.873/04, que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no quadro de pessoal da secretaria do TST.
Setor de Processos Disciplinares da OAB-PR divulga estatística de junho
O Setor de Processos Disciplinares da OAB-PR divulgou as estatísticas dos trabalhos realizados no mês de junho. Foram emitidos 15 pareceres; 225 despachos; 59 admissibilidades; 28 arquivamentos; 34 prescrições; 14 indeferimentos; e realizadas 31 audiências.
Estatuto da Advocacia e da OAB completa 10 anos
Dia 4 de julho o Estatuto da Advocacia e da OAB completou 10 anos. Na mesma data de 1994, o então presidente da República, Itamar Franco (hoje Embaixador do Brasil na Itália), sancionava a Lei 8.906 criando o Estatuto da Advocacia e da OAB.
STF garante atuação de advogados em CPI do Banestado
A ministra Ellen Gracie, do STF, julgando o HC 84246, relativo à CPI do Banestado, garantiu ao advogado participação ativa na orientação de seu cliente para o fim de avaliar e informar sobre o que pode ou não ser respondido pelo cliente.
1ª Turma do STJ indefere pedido do INSS para suspensão de prazos
A 1ª Turma do STJ indeferiu, por unanimidade, pedido do INSS para que fossem suspensos os prazos e adiados todos os julgamentos envolvendo processos da autarquia previdenciária, em razão de os Procuradores Federais lotados na Procuradoria Federal do INSS continuarem em greve.
OAB quer indicar advogados que integram Tribunais Eleitorais
O Presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, informou que iniciará um movimento para buscar que a instituição indique os representantes da advocacia que compõem o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais. Ele quer incluir dispositivo nesse sentido no projeto de Reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso.
Confira o Arquivo
As provas de 2003 e 2004 estão disponibilizadas
Advogados já têm vagas na garagem do STJ
Desde o dia 1º de julho estão funcionando as vagas para advogados na garagem subterrânea da sede do STJ que, depois de extintas, foram restabelecidas pelo presidente do órgão, ministro Edson Vidigal.
OAB devolve ao MEC processos de abertura de cursos de Direito
O Conselho Federal da OAB devolveu dia 1º de julho ao Ministério da Educação 20 processos referentes a pedidos de autorização para a abertura de cursos de Direito.
Proibir advogado de retirar autos de processo administrativo é ilegal
O advogado Benedito Ernesto da Câmara Coelho obteve autorização judicial para a retirada de processo administrativo, em trâmite na Vigilância Sanitária Municipal de Mogi das Cruzes (SP).