Foi lançado dia 25 de maio, em Curitiba, o sistema de cartório 24 horas no Paraná. Pelo site http://www.cartorio24horas.com.br/ qualquer pessoa ou empresa pode solicitar e receber em casa qualquer certidão expedida pelos cartórios paranaenses.
Sistema de acompanhamento de processos moderniza os trabalhos do Tribunal de Alçada
O juiz Antonio Renato Strapasson, do Tribunal de Alçada do Paraná, iniciou, em sessão da 9ª Câmara Cível, a utilização de nova sistemática para o acompanhamento dos processos que tramitam pelo Tribunal.
OAB apóia advogado que teve o escritório invadido pela Polícia Federal
O Conselho Federal da OAB ingressará com medida judicial e representação junto à Procuradoria Geral da República, cobrando apuração e punição do abuso de autoridade de que foi vítima conselheiro da OAB-PI, que teve seu escritório invadido pela Polícia Federal.
Coadem abre fronteiras para que advogados atuem em outros países
Os membros do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) aprovaram dia 24 de maio, em Montevidéu, projeto que regulamenta a atuação dos advogados em países do Mercosul.
Presidente em exercício do Conselho Federal critica cursos jurídicos
O Presidente em exercício do Conselho Federal da OAB afirmou para uma platéia de 100 estudantes de Direito que as faculdades brasileiras estão mais interessadas no lucro do que em oferecer um ensino de qualidade aos alunos.
Justiça Federal em Curitiba realiza audiências de conciliação
A Justiça Federal em Curitiba estará realizando, até dia 28 de maio, a segunda semana de audiências de conciliação que já tramitam em grau de recurso TRF da 4ª Região).
Instituto dos Advogados do Paraná promove palestra em Curitiba
O Instituto dos Advogados do Paraná promoverá dia três de junho palestra de seus associados, advogados tributaristas Reinaldo Chaves Rivera e Leonardo Sperb de Paola, sob o tema Questões tributárias relacionadas com o exercício da advocacia.
Justiça Federal do Paraná e Secretaria da Justiça e da Cidadania firmam convênio
A Diretoria do Foro da Justiça Federal do Paraná e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania firmaram convênio facilitando a consulta à base de dados do SPR, do SIFD e do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias.
Foro privilegiado: TJ-PR reafirma inconstitucionalidade da lei
Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do TJ-PR reconheceu a inconstitucionalidade da Lei 10628/2002 - que concede prerrogativa de foro a ex-autoridades - e declarou a competência do juiz de 1º grau para julgamento da ação penal.
STJ nega contagem de tempo como estagiário para aposentadoria
Por entender que não se pode confundir o vínculo estabelecido para fins de estágio com a atividade empregatícia, a 1a Turma do STJ, por unanimidade, garantiu ao INSS o direito de não computar o tempo de estágio do segurado Gutemberg Batista, da Paraíba, para aposentadoria.
Presidente do Conselho Federal afirma que Defensoria Pública ainda é uma ficção
O Presidente do Conselho Federal aproveitou o Dia Nacional da Defensoria Pública para cobrar do governo federal mais atenção a esse serviço previsto pela Constituição para promover assistência jurídica gratuita à população carente.
Comarca comemora 75 anos
O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participou dia 24 de maio da solenidade alusiva ao aniversário de 75 anos da instalação da Comarca de Santo Antônio da Platina.