A universidade em cujo estacionamento ocorre furto de veículo é responsável pela indenização dos prejuízos decorrentes do evento danoso, conforme entendimento unâmime dos ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Justiça Federal indefere pedido para fim de fiadores do FIES
A juíza da 5ª Vara Federal de Curitiba indeferiu liminar, dia 28 de abril, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que requeria o fim da exigência de fiador aos candidatos do Financiamento Estudantil FIES.
Denúncia de invasão de território ao Conselho Federal
O Presidente da OAB-PR apresentou ao Conselho Federal da entidade pedido de providências face à invasão do território paranaense pela Escola Superior de Advocacia da Seccional paulista da OAB.
Comemorações ao Dia Internacional do Consumidor
O Presidente da OAB-PR enviou ofício ao coordenador do Procon/PR, Algaci Túlio, informando ter designado a presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Seccional, Aldaci do Carmo Capaverde, para participar da solenidade de encerramento alusivas ao Dia Internacional do Consumidor, no último dia 26.
OAB-PR promove 1o Exame de Ordem de 2004
A OAB-PR realizará, nos próximos dias 4 e 5, o 1o Exame de Ordem de 2004.
Em 2003, 71,64% dos bacharéis foram reprovados
No Paraná, em 2003, foram realizados três Exames de Ordem. De um total de 5.708 bacharéis inscritos, apenas 1.619 foram aprovados um índice de 28,36.
Secretário de Segurança visita Seccional
O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, recebeu segunda-feira, dia cinco, visita de cortesia do secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Ferreira Delazari, que apresentou à Seccional, solicitando sugestões, projeto de digitalização dos inquéritos policiais nos casos de prisão em flagrante.
Diretor de Direito da UFPR participa de conferência
A convite do Ministério da Justiça da França, o professor Luiz Edson Fachin proferiu conferência sobre Codificação e Conhecimento do Direito, na Sala Medicis do Palais de Luxembourg, sede do Senado francês, em Paris.
Presidente da Subseção de Loanda representará Seccional
Por designação da Presidência da Seccional, o Presidente da Subseção de Loanda, Jonas Keiti Kondo, representará a OAB-PR na Banca Examinadora do Concurso Público para provimento do Cargo de Oficial de Justiça C-10 junto ao Fórum de Santa Izabel do Ivaí.
Confira os locais de prova
Relação dos locais de aplicação da prova objetiva e prático-profissional
Conselho Pleno aprova Balanço Anual da Caixa
Em sessão no último dia 19, o Conselho Pleno da Seccional aprovou, por unanimidade, o Balanço Anual da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, tendo sido relator o conselheiro Rogério Poplade Cercal.
Proposto Voto de Louvor a magistrado
O conselheiro Renato Cardoso de Almeida Andrade apresentou ao Conselho Pleno da Seccional proposta de Voto de Louvor ao magistrado Marcio Antonio Rocha, pela forma notável com que vem conduzindo os trabalhos da Vara Previdenciária Federal, no que conta com apoio da Seccional, por meio de comissão de