O Conselho Federal da OAB ajuizou junto ao STF Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, na qual pede a suspensão de dispositivo da Lei 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal.
Juiz Federal suspende ato do INSS de Ponta Grossa
O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, concedeu liminar em mandado de segurança às advogadas Rosemary de Souza Gonçalves e Marcela Urias de Souza, suspendendo ato administrativo do chefe do posto do INSS em Ponta Grossa
Evento debaterá Advocacia nos Tribunais Superiores
Nos próximos dias 16 e 17 de abril estará sendo realizado em Curitiba, no Auditório da FESP, o evento Advocacia nos Tribunais Superiores Módulo I STJ, promovido pela OAB-PR com coordenação executiva da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.
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Advogado designado a acompanhar testemunha de defesa
A Presidência da Seccional enviou ofício ao advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro informando tê-lo designado para acompanhar a inquirição da testemunha de defesa, Reinaldo Gonçalves da Silva, em processo que tramita no 13º BMP.
Advogada solicita mudanças nos Juizados de Paranavaí
O Presidente da OAB-PR enviou ofício ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador Vladimir Passos de Freitas, solicitando providências quanto a procedimentos adotados por Magistrados Federais nos Juizados Especiais Federais da Comarca de Paranavaí.
Indicação para processo disciplinar de soldado
A Presidência da OAB-PR expediu ofício designando o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro para atuar como defensor dativo no processo disciplinar no qual figura como acusado o soldado Ivan Luiz Camargo dos Santos.
Documento propõe agilização processual
O Presidente da OAB-PR encaminhou ao Juiz Federal Márcio Antônio Rocha o Parecer do Grupo de Trabalho da Seccional, formado pelos advogados Gilberto Machioro, Indianara Farias de Camargo, Maria Daiana B. de Camargo, Edgar Luiz Dias e Orlando Anzoategui Junior.
Escola Superior da Advocacia da OAB-PR inicia cursos
A ESA-OAB-PR informa ainda haver algumas vagas para dois cursos de atualização profissional e aperfeiçoamento: Defesa Judicial do Contribuinte e Processo Civil na Justiça Comum.
OAB-PR apresenta solicitação ao Tribunal de Justiça
Em atenção à mensagem da advogada Samanta Pineda, a Presidência da Seccional expediu ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Oto Luiz Sponholz, solicitando providências junto aos Juizados Especiais para cessar a prática de somente permitir aos estagiários inscritos na OAB a consulta, fotocópia e...
Prerrogativas dos advogados serão debatidas em Curitiba
O Presidente da OAB-PR expediu ofício designando o advogado Elias Mattar Assad para coordenar a realização do evento Prerrogativas Profissionais dos Advogados Encontro Brasileiro, a ser realizado em Curitiba, nos próximos dias 17 e 18 de junho.
Seccional facilita comunicação com Subseções
A Diretoria da OAB-PR enviou Instrução Normativa para todas as Subseções com instruções para eliminar entraves burocráticos e reduzir custos que envolvem os procedimentos solicitados via ofício.