A OAB Paraná discutiu, durante o Colégio de Presidentes de Subseções nesta sexta-feira (31/10), medidas para combater a atuação indevida de serventuaríos extrajudiciais. O debate foi conduzido pelo advogado Bruno Prazeres, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, com base em parecer elaborado em parceria com a Comissão de Direito Imobiliário e da Construção.
O projeto busca enfrentar a falta de padronização e as exigências irregulares feitas por cartórios, problema que gera custos e atrasos para a advocacia e a sociedade. A proposta prevê a criação de um data lake estadual que, com o uso de inteligência artificial (machine learning), coletará e analisará milhares de exigências cartorárias para identificar abusos e inconsistências.
A iniciativa permitirá à OAB dialogar com a Corregedoria-Geral da Justiça com base em dados concretos e propor melhorias normativas. Também está prevista a criação de um Índice de Compliance Extrajudicial, público, para promover transparência e eficiência.
A primeira etapa envolve a coleta de notas evolutivas — registros das exigências cartorárias — enviadas pelas subseções. “Os atos de registro são públicos. Vamos elaborar um parecer mostrando que não há violação à LGPD e reforçar o pedido de acesso junto à Corregedoria”, explicou Prazeres.
O projeto ainda pretende identificar práticas irregulares como a captação de clientela por cartórios, cruzando dados para detectar vínculos suspeitos. “Nada justifica que o mesmo advogado seja sempre indicado por determinada serventia”, destacou.