A implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) esteve em pauta durante o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-PR, realizado em Maringá. O tema foi apresentado a dirigentes da advocacia paranaense, com detalhamento do cronograma e das diretrizes para a migração dos processos.
O tema foi abordado pelo vice-secretário-geral do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Rafael Cury Zacharias, pelo secretário de Gestão Negocial e de Sistemas, Aruan Benatto Monastier, e pelo servidor Roberto Marini Steck, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação, que contribuíram com perspectivas institucionais e técnicas sobre a matéria discutida.
Durante a exposição, representantes do TJ explicaram que, como regra geral, os processos deverão tramitar e ser concluídos no mesmo sistema em que foram iniciados. Assim, ações protocoladas no Projudi tendem a permanecer na plataforma até seu encerramento, enquanto novos processos já ingressarão diretamente no eproc.
Também foi esclarecido que os processos remanescentes no Projudi poderão, futuramente, ser migrados por meio de ferramenta específica, denominada “Migrador”. No entanto, nos casos em que houver prazo processual em curso, a orientação é de que não haja movimentação, evitando prejuízos às partes e à atuação da advocacia.
Os participantes tiveram acesso ao cronograma de implantação do eproc, divulgado pelo TJ-PR e estruturado conforme o Decreto Judiciário nº 552/2025. O planejamento prevê a implementação gradual do sistema ao longo de nove fases, distribuídas entre abril de 2026 e janeiro de 2027, com organização por competências processuais.
A primeira fase, prevista para o final de abril até o início de julho, contemplará o Juizado Especial Cível, a Competência Delegada e as Turmas Recursais. Na sequência, o cronograma inclui a implantação no Juizado Especial da Fazenda Pública (julho), Execução Fiscal e Fazenda Pública (agosto), Família (setembro e outubro) e Cível residual (outubro).
As etapas seguintes abrangem, em novembro, as competências de Sucessões, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Infância e Juventude Cível. A última fase, prevista para janeiro de 2027, tratará da implantação nas unidades com competência criminal.
Segundo os representantes do Judiciário paranaense, o cronograma foi elaborado com base na complexidade das competências e na experiência de outros tribunais.
Os presidentes de subseção apresentaram dúvidas pontuais e reforçaram a importância do acompanhamento próximo da advocacia durante o processo de transição, diante dos impactos diretos na rotina profissional e na tramitação dos processos judiciais.
