O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Paraná, Marcel Jeronymo Lima Oliveira, representou a seccional paranaense na 4ª Conferência Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada entre os dias 21 e 25 de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
Reconhecida como um dos marcos mais significativos da agenda democrática e participativa do país no tema da diversidade, a conferência simbolizou a retomada do diálogo federativo e intersetorial em torno da formulação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com foco na institucionalização de ações de enfrentamento à discriminação, promoção da igualdade e fortalecimento da cidadania.
Convocada pelo Decreto nº 12.030/2024, a etapa nacional resultou de um processo de mobilização social e articulação institucional que envolveu conferências municipais, estaduais e livres realizadas entre março e setembro em todo o país. O evento reuniu delegadas e delegados de todos os estados brasileiros, que participaram de debates e grupos de trabalho voltados à construção de diretrizes nacionais para políticas públicas integradas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, cultura, trabalho, assistência social e justiça.
A solenidade de abertura contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que assinou a portaria de instituição da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Também participaram a secretária nacional dos Direitos LGBTQIA+, Symmy Larrat; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; integrantes do Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+; representantes do Ministério Público Federal; e outras autoridades públicas e parlamentares.
Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a conferência reafirmou o compromisso do Estado brasileiro e da sociedade civil com a promoção dos direitos humanos, o combate às desigualdades estruturais e a superação das múltiplas formas de violência e exclusão que ainda atingem a população LGBTQIA+.
Ao final, foram aprovadas 16 propostas prioritárias, que configuram um plano de ação transversal e interministerial, com impacto direto em áreas estratégicas como segurança pública, educação, saúde, cultura, trabalho e justiça. As diretrizes comporão o Plano Nacional de Políticas Públicas LGBTQIA+, cuja implementação será acompanhada por órgãos públicos e pela sociedade civil.
Mais informações sobre as propostas aprovadas e o relatório final da conferência podem ser consultadas em www.conflgbtqia.org.
