A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Paraná esteve presente, no dia 16 de setembro, no lançamento da “Plataforma do Respeito”, durante a XXV Jornada LGBTI+, realizada entre os dias 16 e 18 de setembro, em Brasília. O evento, sediado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, teve como tema “Fake News e LGBTI+: Desinformação”.
A iniciativa, considerada pioneira no combate à desinformação e à violência contra pessoas LGBTI+, é executada pela Aliança Nacional LGBTI+, por meio da Emenda Parlamentar/Termo de Fomento nº 961456/2024, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da deputada federal Erika Hilton.
Estruturada como uma agência de checagem e monitoramento, a plataforma reúne profissionais do direito e da comunicação, aliados a tecnologias de inteligência artificial. O projeto não se limita à correção de conteúdos falsos: ele identifica padrões de desinformação e discurso de ódio, rastreia a origem dos conteúdos, documenta seus impactos e viabiliza a responsabilização de autores e disseminadores.
Com relatórios automatizados e provas qualificadas, a Plataforma do Respeito também oferece subsídios para ações jurídicas e institucionais, garantindo a preservação da cadeia de custódia prevista em lei.
Evento de abertura
A abertura da XXV Jornada LGBTI+ contou com uma série de palestras que abordaram temas centrais para a defesa e garantia dos direitos da comunidade. A advogada Amanda Baliza destacou a atuação do Conselho Federal de Medicina contra pessoas LGBTI+ e trans, além das ações constitucionais ajuizadas pela Aliança Nacional LGBTI+ no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Mateus Cesar discutiu o papel das conferências LGBTI+ na democracia participativa, enquanto Michel Platini abordou o enfrentamento às fake news na proteção dos direitos da comunidade. Já o advogado Gabriel Borba apresentou os resultados do projeto Somos Mais à Distância.
