A subseção da OAB de Palmas, presidida pelo advogado Eduardo Tobera Filho, protocolou pessoalmente um projeto de lei nas Câmaras Municipais de Mangueirinha, Honório Serpa e Clevelândia em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia. A iniciativa é inédita. O propósito é declarar persona non grata qualquer autoridade ou agente público que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas da advocacia.
A proposta tem natureza simbólica, mas carrega forte carga institucional e política. Com ela, reforça-se o respeito às garantias constitucionais do exercício profissional dos advogados, pilares da defesa da cidadania e do funcionamento da Justiça.
Em Clevelândia, o presidente Eduardo Tobera e o membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná, Maurício de Freitas Silveira, usaram a tribuna da Câmara para apresentar e defender o projeto diante dos parlamentares, recebendo apoio e reconhecimento dos vereadores presentes. O mesmo foi feito com vereadores e lideranças em Mangueirinha e Honório Serpa, em mobilização regional em prol da advocacia e da sociedade.
Proteção social
“Estamos dando um passo firme em defesa do Estado de Direito. O respeito às prerrogativas não é um privilégio da advocacia, mas sim uma proteção ao cidadão. Essa iniciativa é uma resposta institucional forte e coordenada. A advocacia está se sentindo protegida, valorizada e representada”, declarou Eduardo Tobera.
Segundo o presidente da OAB Palmas, os próximos protocolos ocorrerão nos municípios de Palmas e Coronel Domingos Soares. A ideia é ampliar o alcance da proposta e consolidando uma rede regional de valorização e defesa da advocacia. “Não aceitaremos mais práticas abusivas, ilegais e atentatórias à dignidade da função advocatícia. A sociedade merece instituições firmes, que não se curvam ao autoritarismo ou à omissão”, completou Tobera.
A ação tem sido amplamente elogiada por advogados e representantes da sociedade civil. A medida é vista como gesto concreto de respeito à legalidade, à democracia e ao livre exercício profissional.
