O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, participou do programa de televisão Band Entrevista neste sábado (20). Ele falou sobre diversos assuntos da atualidade do direito paranaense e brasileiro. Entre os assuntos, foi abordado o pagamento retroativo a juízes e desembargadores do estado, por meio de decisões administrativas. O presidente da seccional frisou a necessidade de uma reforma nas regras para o reajuste dos subsídios de ministros do Judiciário e de magistrados.
Atualmente, o aumento do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) resulta em um aumento em cascata para todas as carreiras. Desse modo, acaba não ocorrendo reajuste para os ministros e nem para os juízes, o que resulta em defasagem diante da inflação.
Pereira apontou mudanças necessárias como a desvinculação do salário dos ministros do Supremo de todas as outras carreiras. Nesse caso, o reajuste dos ministros e juízes ocorreria conforme a inflação.
Outro ponto indicado como fundamental por ele é o restabelecimento do adicional por tempo de serviço. Isso fará com que os salários no fim da carreira sejam maiores do que no início. Atualmente, há casos em que praticamente não há diferença.
“É preciso resolver esse tema ou não há atratividade na carreira”, pontuou Pereira. “Se houver o reajuste conforme a inflação e isso resolver a defasagem, cria-se uma distância entre o juiz que começa e o juiz que termina a carreira. No final, acabamos com todas essas formas heterodoxas de pagamento de juízes e com isso entregamos, sem dúvida, uma paz para a imagem do Poder Judiciário brasileiro e paranaense”, indicou.
O presidente da OAB Paraná ressaltou ainda a imagem da magistratura do estado. “O Paraná, é preciso reconhecer, tem um Poder Judiciário sério. É raríssimo ter um caso de corrupção aqui. É muito ruim que um tribunal formado por juízes e desembargadores sérios tenha a imagem corroída por notícias como essas, que eles não estão a favor. Os juízes preferem que haja correção da inflação e do subsídio. A OAB propõe: vamos resolver isso de uma vez por todas e estancar essa sangria”, concluiu.
Ele destacou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, sinalizou que o tema será encaminhado em 2026 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A OAB apoia essas medidas saneadoras”, afirmou Pereira.