Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um projeto de lei (PL 1.016/2025) que aumenta as taxas dos cartórios. Em alguns casos, os valores mais que dobram dobram. Para imóveis populares, por exemplo, a taxa de registro de imóveis vai de R$ 597 para R$ 1.100. Entidades da sociedade civil, dentre as quais o Sinduscon e a OAB Paraná, têm dirigido ofícios manifestando preocupação com a proposta e pedindo mais clareza sobre os critérios da nova tabela.
O assunto foi tema de uma reportagem veiculada na noite de quinta-feira (13/11) pelo Boa Noite Paraná, na RPC TV (veja aqui). “Esse reajuste pesa no bolso e aumenta o chamado custo Paraná”, alerta na reportagem o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira.
O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep na quarta-feira (12/11). Agora, segue para a Comissão de Finanças. Ainda não há prazo para a votação em Plenário. Para vigorar em 2026, o PL precisa ser votado até o fim deste ano.
