2025 – Atendimento e prazos – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro)
2025 – Atendimento e prazos – Dia ponte ao Feriado de Corpus Christi (19/junho)
2025 – Atendimento e prazos – Dia ponte ao feriado do Dia do Trabalhador (02/maio)
2024 – Corpus Christi (30 e 31maio)
2024 – Suspensão de prazos de processos que envolvem partes e advogados do RS (02 a 24maio)
2024 – Atendimento e prazos- Carnaval (12 a 14fev)
2023 – Finados e dia ponte (02 e 03/nov)
2023 – Nossa Senhora Aparecida e dia ponte (12 e 13/out)
2023 – Atendimento e prazos- Carnaval (20 a 22fev)
2022 – Atendimento e prazos- Copa do Mundo – 3ª fase (09dez)
2022 – Atendimento e prazos- Copa do Mundo – 2ª fase (05dez)
2022 – Atendimento – Copa do Mundo de Futebol – 1ª fase
2022 – Proclamação da República e dia ponte- 14 e 15Nov
2022 – Instabilidade do sistema PE – 09Out
2022 – Instabilidade do sistema PE – 01Set
2022 – Nossa Senhora da Luz dos Pinhais e dia ponte – 08 e 09Set
Recesso em dias ponte (Nossa Senhora Aparecida e Finados)