Está em vigor lei que reduz cláusula de barreira na eleição na OAB

Já está em vigor a Lei 13.875/2019, que diminui a cláusula de barreira de cinco para três anos de exercício profissional nas eleições para conselheiro seccional e subseccional da OAB. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (20/9). Na visão do presidente nacional da OAB, Felipe...