O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta quinta-feira (18) a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que atendendo pleito da entidade revogou o Provimento CNJ n. 68/2018, que tratava da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores. Lamachia,...
TRF4 baixa resolução que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou que os depósitos judiciais serão efetivados pelos interessados diretamente na agência ou posto de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal, mediante guia específica. Confira a íntegra da Resolução nº 98, de 19 de setembro...