Estado libera suplementação de R$ 22 milhões para o pagamento de dativos

Durante o 3º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, em Guarapuava, Luiz Fernando Baldi, da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça da Procuradoria Geral do Estado (PGE), anunciou a liberação de R$ 22 milhões para pagamentos administrativos da advocacia dativa do Paraná. “Será a maior listagem já...

PGE vai analisar pedidos de pagamentos de honorários dativos feitos antes de 2015

A Procuradoria Geral do Estado vai dar início ao trabalho de regularização dos pagamentos de honorários dativos referentes a pedidos administrativos realizados antes da Lei 18.664/2015. São 16 mil pedidos de pagamento pendentes, feitos entre 2011 e 2015. Os protocolos estão acondicionados em aproximadamente 500 caixas que estavam na Defensoria...