Magistrados da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acolheram recurso apresentado pela OAB e determinaram, por unanimidade de votos, a majoração de honorários advocatícios arbitrados em valores aviltantes. A juíza relatora Luciane Ludovico entendeu que o valor de R$ 1.500,00 estabelecido na 1ª instância se mostrou...
OAB obtém nova vitória contra fixação de honorários advocatícios em valores aviltantes
A OAB Paraná obteve nova vitória no Tribunal de Justiça do Paraná contra a fixação de honorários advocatícios aviltantes. A seccional apresentou memorial em recurso de apelação interposto pelo advogado Luciano Rodrigues. Por esse meio, conseguiu a majoração da verba honorária para 10% do valor da ação. O desembargador relator...
Com assistência da OAB, honorários foram majorados de R$ 5 mil para R$ 20 mil
A OAB Paraná atuou como assistente em Apelação Civil (nº 1641602-3) apresentada pelos sócios Maurício de Paula Soares Guimarães e Rafael Martins Bordinhão para reformar parcialmente a sentença e majorar os honorários advocatícios fixados pelo magistrado de 1º grau em R$ 5 mil. Os advogados atuaram durante 9 anos em...
OAB Paraná presta assistência e obtém decisões favoráveis para majoração de honorários
A OAB Paraná obteve recentemente duas vitórias no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Um dos pedidos atendidos foi o da advogada Marlene Tissei São José, de Maringá. A advogada atuou e foi vencedora em processo contra a Sanepar, condenada...
Parecer trata da legalidade de honorários para defensor dativo ou curador especial em favor da sociedade que integra
A Comissão de Sociedade de Advogados elaborou parecer acerca da legalidade do pagamento, ao advogado que atuou como defensor dativo ou curador especial de réu em processo judicial, dos honorários em favor da sociedade simples de advogados que integra como sócio, ou da sociedade unipessoal de advocacia da qual é...
Formulário para pagamento dos honorários dativos será obtido por meio eletrônico
A partir da próxima segunda-feira (12) estará disponível o programa para preenchimento eletrônico do formulário para pagamento dos honorários dativos pela via administrativa. O programa foi desenvolvido pela OAB Paraná em parceria com a Procuradoria Geral do Estado par agilizar a tramitação dos pedidos. Portanto, a partir do dia...