A Lei nº 14.508/2022, que estabelece normas para a posição topográfica dos profissionais durante audiências de instrução e julgamentos no âmbito do Poder Judiciário, foi sancionada na terça-feira (27/12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A nova legislação atende uma antiga reivindicação da OAB e representa mais um avanço na...
Diretoria da OAB Paraná participa da inauguração do novo Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba
A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou nesta terça-feira (29/3) da inauguração do novo Plenário do Tribunal do Júri, em Curitiba. É a segunda estrutura de julgamentos com júri na cidade, a ser utilizada de forma alternada entre a 1ª Vara e a 2ª Vara do Tribunal do Júri...
Paridade de gênero e cotas raciais são aprovadas pelo CFOAB
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (14/12), por maioria de votos, a paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. As medidas entram em vigor já para o processo...
Conselho Federal dedica sessão às advogadas brasileiras
A diretoria nacional e o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dedicaram os trabalhos desta terça-feira (12/3) às advogadas, pela recente passagem do Dia Internacional da Mulher – comemorado no dia 8. “Sem dúvidas, um dos momentos mais marcantes da história deste Conselho. Não existe República onde...