O site Consultor Jurídico (Conjur) publicou nesta quarta-feira (24/9) artigo do presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, intitulado “Retrocesso democrático: a razão central pela qual a OAB Paraná rejeitou a PEC da Blindagem”, no qual enfatiza a postura firme da Seccional paranaense contra a proposta constitucional. O texto...
OAB Paraná aprova parecer contra a PEC da Blindagem e entrega documento ao relator no Senado
O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou, por unanimidade, parecer jurídico contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, a “PEC da Blindagem”. O documento recebeu 116 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando a posição da Seccional contra a retomada de privilégios que imunizam parlamentares e ferem o...