Foi concluído na semana passada o pagamento da execução determinada unanimemente em acórdão pelos desembargadores da 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em setembro de 2017, para a indenização por danos morais causados a um advogado paranaense no exercício de sua atividade profissional (conforme...
Contrato de honorários não pode ser exigido por juiz
O advogado Ronilson Fonseca Vincensi apresentou um Agravo de Petição contra a decisão do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco, que determinou a apresentação do contrato de honorários advocatícios entre ele e seu cliente, num caso de ação trabalhista. A justificativa do juiz para a exigência do...
Em mensagem a novos advogados, Renato Kanayama trata da inviolabilidade do escritório
Em saudação feita a um grupo de novos advogados durante a gestão 2007-2009, o então vice-presidente Renato Alberto Nielsen Kanayama, discorreu sobre a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O tema perene ganha ainda mais importância nesta quadra, dada a recente ordem de quebra de sigilo dos dados bancários do advogado Antônio...
Nota oficial
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná vem externar sua profunda preocupação com a decisão tomada pelo juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, noticiada em diversos meios de comunicação na data de ontem, em que restou admitida a violação ostensiva de uma das prerrogativas mais essenciais que...
Diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná presta assistência e obtém majoração de honorários
Por meio da recém-instalada Diretoria de Prerrogativas, a OAB Paraná obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a fixação de honorários em valores aviltantes. No cumprimento de uma sentença de 2017, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) elevou de R$...
Prerrogativas e processos disciplinares são temas do I Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2019-2021
O primeiro I Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2019-2021 foi aberto na manhã desta sexta-feira (18/1) na sede da OAB Paraná. À frente dos trabalhos, a vice-presidente Marilena Winter deu as boas-vindas aos presidentes de subseções eleitos ou reeleitos em novembro e anunciou que o encontro ficaria registrado,...
Câmara promove enquete sobre PL 8.347/2017, que criminaliza desrespeito às prerrogativas
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (29) que é fundamental que a advocacia e a sociedade participem da enquete que é realizada pelo portal da Câmara dos Deputados a respeito do Projeto de Lei 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. A matéria já foi aprovada...
Confira a Carta das Advogadas do Seminário Estadual de Violência Contra a Mulher de Cascavel
A OAB Cascavel foi sede, durante os dias 20 e 21 de setembro, do Seminário Estadual Violência Contra a Mulher. Promovido pela OAB Paraná, o evento trouxe vários nomes da advocacia para debater o tema. Como encerramento, a OAB Cascavel recebeu as advogadas de Curitiba e do Rio de Janeiro...
Será desagravada advogada que teve negado pedido para adiar audiência um dia após dar à luz
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, em julgamento realizado nesta sexta-feira (14/9), concedeu desagravo público à advogada Daniely Cristina Alves Lopes Martins, em face do Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, Leonardo Vieira Wandelli. "O pedido de desagravo foi relatado pelo conselheiro...
Nota de Repúdio da Comissão Nacional da Mulher Advogada
A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, vem repudiar veementemente as gravíssimas violações de prerrogativas perpetradas contra a advogada Valeria dos Santos, que de forma abrupta e ilegal foi algemada e presa em pleno exercício da advocacia, durante audiência realizada no 3º JEC de Duque de...
Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais é aberto em Gramado
Começou nesta quinta-feira (30/8) o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB na cidade gaúcha de Gramado. A advocacia paranaense está representada pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. O encontro de Gramado é o último dos dirigentes da atual gestão. A cerimônia de abertura foi...
OAB Maringá promove diálogo sobre advocacia dativa
Em meio às comemorações da Semana do Advogado, a OAB Maringá recebeu, no dia 9 de agosto, as Caravanas de Prerrogativas: Defesa de Honorários e Advocacia Dativa, temas que dizem respeito ao cotidiano de todos os advogados. "Temos de parabenizar a OAB Paraná, que tem levado esta discussão a todo...