As indicações da OAB para as vagas da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram aprovadas nesta quarta-feira (6/4), pelo plenário do Senado. Entrevistados com exclusividade pela OAB Paraná antes das sabatinas (confira links abaixo), Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Marcello...
Senado aprova projeto que permite que OAB proponha ação civil pública
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (14/5) o projeto de lei que legitima a OAB a propor ação civil pública. O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, trata-s de...
Presidente da OAB Paraná vê como demagógica a aprovação da Lei da 2° chance
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (10/7), um parecer favorável ao PLS 397/11, a chamada Lei da 2° chance. A proposta permite que os candidatos reprovados na segunda fase do Exame de Ordem e aprovados na fase anterior possam participar da segunda etapa da prova...
CCJ do Senado aprova proposta que cria Diário Eletrônico da OAB
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (28/2) o PLS 156/2014, do ex-senador Jayme Campos, que prevê a criação de um Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta é que o novo diário contenha atos, notificações e decisões dos...
Vitória da advocacia: Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em votação final, parecer a favor do PLS 141/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O projeto será encaminhado para...